Termos e Condições de Venda

1. Identificação da Empresa

Nome comercial: Hot & Tasty by Brito
Sede: Löwenzahnweg 4, 22549 Hamburg, Alemanha
N.º Fiscal (Steuernummer): 42 / 231 / 04768
Email geral: geral@tastybybrito.com
Email de privacidade: info.hottasty@gmail.com
Telefone PT: +351 911 197 389
Telefone DE: +49 172 6496517

Isenção de IVA:
A empresa está isenta de IVA ao abrigo do § 19 UStG (regime de pequenas empresas da Alemanha). Todos os preços apresentados são preços finais, sem IVA discriminado.

2. Utilização do Website

O uso do website pressupõe a aceitação dos presentes Termos.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos.
É proibido o uso indevido do site, incluindo tentativas de modificação de código, ataques ou exploração de vulnerabilidades.

3. Produtos e Preços

Todos os produtos são apresentados com descrição, imagens e preço final (sem IVA).
A Hot & Tasty by Brito reserva-se o direito de corrigir erros de preço ou informação sem aviso prévio.
Os preços não incluem os portes, que são adicionados antes da finalização da compra.

4. Pagamento

Métodos disponíveis: Cartão, MB WAY, Multibanco, PayPal, Transferência Bancária
As transações são processadas por parceiros seguros com encriptação dos dados.
Poderá ser solicitado comprovativo de pagamento ou identidade, em caso de suspeita de fraude.

5. Entregas

Países de envio: Portugal, Alemanha, Espanha, Bélgica, Países Baixos e Dinamarca
Os custos de envio são de 3,50 € para entregas em Portugal e de 5,50 € para os restantes países disponíveis: Alemanha, Espanha, Bélgica, Países Baixos e Dinamarca.
Portes grátis em encomendas superiores a 70€.
Os prazos de entrega variam entre 2 e 7 dias úteis.
A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, greves, etc.).
O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega.

6. Venda de Bebidas Alcoólicas

Os produtos com álcool (como os licores artesanais) só podem ser adquiridos por maiores de 18 anos.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que cumpre a idade legal no país de entrega.
Durante o checkout, o cliente deve confirmar que é maior de idade.
A empresa reserva-se o direito de cancelar encomendas ou solicitar prova de idade quando necessário.

7. Direito de Livre Resolução

O cliente tem direito a devolver a encomenda no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar motivo.
O pedido de devolução deve ser feito por email ou através do formulário de contacto no site.

Condições para devolução:

Produtos fechados, intactos e na embalagem original
Enviados para a morada indicada pela empresa
Custos de devolução são suportados pelo cliente (salvo erro ou defeito)

Atenção:
Produtos com álcool só serão aceites se estiverem selados e sem sinais de uso.

8. Garantia e Reclamações

Aplicam-se os direitos legais dos consumidores da UE.
Em caso de defeito, a empresa compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar.
Reclamações podem ser feitas também no Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Resolução Alternativa de Litígios

O consumidor pode recorrer à plataforma oficial da Comissão Europeia para resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma permite resolver litígios relacionados com compras online sem necessidade de recorrer aos tribunais.

Para consumidores em Portugal, está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt

A Hot & Tasty by Brito analisará cada pedido de mediação caso a caso.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Para consumidores: aplica-se a legislação do país do cliente (Portugal, Alemanha, etc.)
Para empresas (B2B): aplica-se a legislação alemã e o foro de Hamburgo

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site são propriedade da Hot & Tasty by Brito. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição não autorizada sem consentimento prévio.

12. Contactos

Email: geral@tastybybrito.com | info.hottasty@gmail.com
Telefone: +351 911 197 389 | +49 172 6496517
Formulário de contacto disponível (AQUI)

Este documento é vinculativo a partir do momento em que o cliente realiza uma compra. Reservamo-nos o direito de o alterar a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível neste website.